Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional...
Considere que, no edital de licitação para venda de ativos de determinado ente público da administração direta, conste a obrigatoriedade de depósitos em caução por parte dos interessados. Nesse caso, esses valores deverão ser considerados ingressos extraorçamentários, visto que são recursos financeiros de caráter temporário e relativos a valores não componentes da lei orçamentária.
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Receitas extraorçamentárias -> possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos: DEPÓSITO EM CAUÇÃO, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Gab CERTO
Gab. CORRETO
Só lembrando que é possível que um ingresso extraorçamentário se torne orçamentário. Ex.: um depósito recebido em garantia para contratação final de uma licitação. Se o licitante descumprir o contrato haverá penalidade (multa) e o valor será recolhido em definitivo ao patrimônio público.
Perfeito senhores;
Ingressos Extraorçamentários:
> Temporários;
> Não integram a LOA;
> Pode vir a tornar-se orçamentário como forma de penalidade em licitação;
> Ex: Caução depositado em favor do ente como requisito de edital de licitação.
Mas a venda de um ativo (patrimônio) não consitui receita corrente?
Alguém poderia me explicar? Pois no comando da questão fala sobre "esses valores", ao meu ver falava tanto do caução, quanto do valor da venda do ativo.
Receitas Extraorçamentarias: DEFO OMISSÃO
DEpósitos em caução
Fiança
Operações de crédito por antecipação
OMISSÂO de papel moeda...
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