Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional...

191 - Multa e Juros de Mora: registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas.

192 - Indenizações e Restituições: registra o valor da arrecadação da receita com indenizações e restituições.

193 - Receita de Dívida Ativa: registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária.

199 - Receitas Diversas: registra o valor da arrecadação de receitas que não se identifiquem com as especificações anteriores.

**Diante da previsão de restituição, a caução realmente não é considerada receita pública. No entanto, as multas contratuais são consideradas Receitas Correntes, classificadas como Outras Receitas Correntes.

**Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

Fonte: anotações QC

Errada;

> Classificação quanto à natureza da receita

>> Critério econômico

>>> Receita Corrente

>>>> Tributos

>>>>> Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias

No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias receitas de outras fontes.

Gabarito: ERRADO

Questão da época do MCASP 6a edição, mas continua como gabarito ERRADO.

Com a nova classificação do MCASP, poderia sim ser classificada como receita tributária, caso o item especificasse que os juros de mora eram provenientes de uma receita tributária.

"Tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo: 2, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita" (MCASP 7a edicção)

Como o item não especificou de qual receita eram os juros de mora, esses juros poderiam ser classificados em qualquer Origem da receita.