Considerando-se a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – L...

Tema central da questão: A questão aborda a estrutura das diretrizes fundamentais da assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de 1993. Trata-se de entender quais são os princípios que orientam a organização da assistência social no Brasil, focando em quem tem a responsabilidade principal e como essa política deve ser gerida.

Alternativa correta: B - primazia da responsabilidade da família na provisão do bem-estar de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A alternativa B é a correta porque a Lei Orgânica da Assistência Social não menciona a primazia da responsabilidade da família como uma diretriz da assistência social. Pelo contrário, a responsabilidade principal é do Estado, que deve assegurar assistência social como direito do cidadão, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Descentralização político-administrativa: Esta alternativa está correta e faz parte das diretrizes da LOAS. A lei prevê que a assistência social deve ser descentralizada, com Estados, o Distrito Federal e Municípios tendo participação na execução das políticas, mas com comando único em cada esfera de governo.

C - Participação da população: A LOAS realmente inclui a participação da população, por meio de organizações representativas, como uma diretriz. Isso é essencial para a formulação de políticas e controle das ações na assistência social, garantindo transparência e responsabilidade.

D - Primazia da responsabilidade do Estado: Esta alternativa reflete corretamente uma diretriz da LOAS. A lei estabelece que o Estado tem a primazia na condução da política de assistência social, garantindo a proteção social aos que dela necessitam.

Portanto, a única alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social é a alternativa B.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: B

Diretrizes da assistência social:

descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo