Considere a seguinte situação hipotética: Determinado proce...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo |

Q1388612 Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética:

Determinado processo administrativo tramita no âmbito da Câmara Municipal de Guaratinguetá para apurar possíveis irregularidades na conduta de servidores, que supostamente teriam recebido valores ilicitamente. O processo administrativo ainda está sendo instruído e não foi finalizado.

Nesse caso, a conduta adequada da autoridade competente, no âmbito da Câmara Municipal, será, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11,

negar acesso aos autos, já que o acesso a investigação ou fiscalização em andamento pode ser restringido.

permitir o acesso aos autos, pois a lei estabelece o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

negar acesso aos autos, considerando que jornalistas não podem se valer da Lei Federal n° 12.527/11 para obter informações como outras pessoas.

permitir o acesso aos autos, porque que a lei prevê expressamente que deve ser feita a divulgação de investigações em curso.

negar acesso aos autos, pois a Lei Federal n° 12.527/11 não inclui os processos investigativos entre aqueles que devam ser objeto de livre acesso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Guaratinguetá - SP - Auxiliar Legislativo

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado proce...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas