Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança...

Questões de assuntos semelhantes

• Na hipótese de um Deputado Federal e um membro do Tribunal de Contas do Estado serem pacientes do habeas corpus, a competência originária para...
• O órgão que tem a competência constitucional para processar e julgar, originariamente, uma ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato...
• Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais...
• Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição...
• Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou...