É o princípio que assegura que a administração pública deve ...

Vamos entender o tema central da questão:

O enunciado aborda o princípio da impessoalidade. Este princípio é parte dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil. Ele está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a Administração Pública deve atuar sem privilégios ou discriminações, assegurando o tratamento igualitário a todos os cidadãos.

Interpretação do princípio da impessoalidade:

O princípio da impessoalidade determina que os atos da administração devem ser voltados ao interesse público, e não ao benefício ou prejuízo de indivíduos específicos. Em termos práticos, isso significa que a administração deve tratar todos os cidadãos de maneira igualitária, sem favoritismos.

Exemplo prático:

Imagine que um prefeito queira contratar funcionários para a prefeitura. De acordo com o princípio da impessoalidade, ele não pode contratar apenas amigos ou familiares sem um processo seletivo adequado, pois isso constituiria favoritismo e violaria o princípio.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - Impessoalidade é a correta porque destaca que a administração pública deve atuar sem discriminações ou privilégios, garantindo a igualdade de tratamento entre todos os cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Legalidade: Este princípio significa que a administração só pode fazer o que está autorizado por lei. Embora importante, não foca na igualdade de tratamento.
• C - Moralidade: Refere-se à atuação ética e honesta dos agentes públicos, mas não diretamente à questão de tratamento igualitário.
• D - Publicidade: Relaciona-se à transparência dos atos administrativos, garantindo que sejam de conhecimento público, mas não aborda a questão de privilégios ou discriminação.
• E - Eficiência: Este princípio busca que a administração pública atue de maneira eficaz e com qualidade, mas não está diretamente relacionado à igualdade de tratamento.

Não há pegadinhas específicas na questão, mas é importante lembrar que cada palavra nos princípios da administração pública tem um significado específico e não devem ser confundidas.

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GABARITO: B

IMPESSOALIDADE: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE ATUAR DE MANEIRA IMPESSOAL COM O DEVER DE TRATAR TODOS SEM PRECONCEITO OU FAVORECIMENTO .

Impessoalidade

• Definição: A Administração Pública deve atuar de forma objetiva e neutra, buscando o interesse público, e não beneficiar ou prejudicar interesses particulares.

• Fundamento: Impede o favorecimento pessoal de agentes públicos ou terceiros, assegurando que os atos administrativos visem ao interesse da coletividade.