A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimo...

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Q593816 Contabilidade Geral
A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimoniais, dos efeitos inflacionários e da destinação do resultado, julgue o item subsequente.

O fato de uma empresa conceder a outra empréstimos de acordo com as condições usuais de mercado, com a prática de juros e prazos habituais semelhantes às negociações com as demais empresas, é um indício, segundo a legislação societária, de que as empresas são coligadas e a investidora possui influência significativa na investida.
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Questão exige conhecimento sobre o Investimento em Coligadas e Controladas.

De acordo com a previsão da Lei n.º 6.404/76, influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.

Vejamos o que diz o art. 243 da Lei, nos parágrafos seguintes:

"§ 4º  Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la. 

§ 5º É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais dos votos conferidos pelo capital da investida, sem controlá-la."

Vejamos agora o que diz o CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, quanto as evidências da existência de influência significativa:

"6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;

(c) operações materiais entre o investidor e a investida;

(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;

(e) fornecimento de informação técnica essencial."

Logo, a situação apresentada pelo quesito em análise não é evidência de influência significativa, o que o torna errado.

Por fim, ressalto ainda a redação do CPC 18 sobre a presunção ou não de influência significativa. Vejamos:

"5. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela."


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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Gabarito ERRADO

Para saber se há influência significativa, tem que obedecer ao seguinte mandamento da lei 6.404 e do CPC 18:

Art. 243 § 5o  É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la
 

6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

  (a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

  (b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;

  (c) operações materiais entre o investidor e a investida;

  (d) intercâmbio de diretores ou gerentes;

  (e) fornecimento de informação técnica essencial.


Além disso, a lei 6.404 determina que isso é, na verdade, um ARLP:

Art. 179 II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia

bons estudos

Para possuir influência significativa na investida, basta ter a capacidade de "influir nas decisões sem controlar"

Complementando o ótimo comentário do colega Renato (como sempre kkk). Temos dois tipos de influência em uma empresa: COLIGADAS (ocorre quando a empresa influencia nas descisões e é presumida com 20% docapital votante-representado com ações ordinárias) e CONTROLADAS (ocorre quando a empresa tem 50% + 1 de ações ordinárias)

A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;

(c) operações materiais entre o investidor e a investida;

(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;

(e) fornecimento de informação técnica essencial.

Assim, o fato de uma empresa conceder a outra empréstimos de acordo com as condições usuais de mercado, com a prática de juros e prazos habituais semelhantes às negociações com as demais empresas, não é um indício de que as empresas são coligadas e a investidora possui influência significativa na investida.

gabarito: errado

CPC 05

11. No contexto deste Pronunciamento Técnico, não são partes relacionadas:

(c)

(i) entidades que proporcionam financiamentos;

(ii) sindicatos;

(iii) entidades prestadoras de serviços públicos; e

(iv) departamentos e agências de Estado que não controlam, de modo pleno ou em

conjunto, ou exercem influência significativa sobre a entidade que reporta a

informação, simplesmente em virtude dos seus negócios normais com a entidade

(mesmo que possam afetar a liberdade de ação da entidade ou participar no seu

processo de tomada de decisões);

(d) cliente, fornecedor, franqueador, concessionário, distribuidor ou agente geral com quem a

entidade mantém volume significativo de negócios, meramente em razão da resultante

dependência econômica.

gab. ERRADO

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