Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Procurador Jurídico |

Q3091554 Direito Civil

Considerando o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico, conforme o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

É de 4 anos, contados da celebração do negócio jurídico.

É de 4 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.

É de 5 anos, contados da celebração do negócio jurídico.

É de 5 anos, contados da ciência do erro, dolo, fraude, coação ou estado de perigo.

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