Julgue o item, relativo a demonstrações contábeis.Está prev...

O BALANÇO FINANCEIRO É OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI 4.320/64, MAS A NBC TSP 11 NÃO ELENCA ESSA DEMONSTRAÇÃO NO ROL DAS DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS.

O colega já informou, não está na NBC TSP 11.

Lei nº 4.320/1964

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados

no Balanço Orçamentário,

no Balanço Financeiro,

no Balanço Patrimonial,

na Demonstração das Variações Patrimoniais,

segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

21. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:

(a) balanço patrimonial;

(b) demonstração do resultado;

(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido;

(d) demonstração dos fluxos de caixa;

(e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração de informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis;

(f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

(g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A.

MCASP, 8ª Edição, página 403

a. Balanço Patrimonial;

b. Demonstração das Variações Patrimoniais;

c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;

d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;

e. Balanço Orçamentário;

f. Balanço Financeiro;

g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e

h. Informação comparativa com o período anterior.

Correto.

A grande dificuldade dessa questão é diferenciar legislação contábil (MCASP) e legislação complementar sobre finanças públicas (Lei 4.320/64)

O balanço financeiro não consta no rol de demonstrações conforme a MCASP, 8ª Edição, página 403 (legislação contábil). Entretanto, está expresso no artigo 103 da Lei 4.320/64 (legislação complementar sobre finanças públicas).

CORRETA,

a lei 4.320 tem força de lei complementar, diferentemente da norma contábil NBC TSP 11, cujo aspecto é predominantemente contábil. Nessa norma, o único demonstrativo orçamentário previsto, implicitamente, é o Balanço Orçamentário.

"Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do art. 101 da Lei nº 4.320/1964, sendo também objeto deste Manual" (MCASP, 9ºEd, página 484).

21. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui: (a) balanço patrimonial; (b) demonstração do resultado; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido; (d) demonstração dos fluxos de caixa; (e) quando a entidade divulga publicamente seu orçamento aprovado, comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional (demonstração das informações orçamentárias) ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis; (f) notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e (g) informação comparativa com o período anterior, conforme especificado nos itens 53 e 53A. 

Como pode-se observar, a norma não faz menção ao Balanço Financeiro.

Por fim, ressalta-se que a questão não pode ser analisada estritamente pelo MCASP, porque ele converge as informações da lei 4.320, orçamentária, e das NBC TSP 11, 12 e 13, contábeis. Isto é, o MCASP interpreta de forma mista. Para ser mais enfático: a questão analisa a previsão de demonstrativos sob aspecto inteiramente contábil, ou seja, somente a NBC TSP 11.

"A Parte V do MCASP foi elaborada com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, além da legislação aplicável, destacando-se a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000."