Julgue o item, relativo a demonstrações contábeis.As entidad...

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista Contábil |

Q1783211 Contabilidade Pública

Julgue o item, relativo a demonstrações contábeis.

As entidades do Setor Público geralmente estão sujeitas a limites orçamentários na forma de dotações ou autorizações. As demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado.

Certo

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Essa questão versa sobre as informações passíveis de serem extraídas das demonstrações contábeis. Em outras palavras, ela exige conhecimentos sobre as demonstrações contábeis em si.

De fato, tais informações podem ser extraídas do Balanço Orçamentário. Vejamos o que dispõe o MCASP, 9ª ed., pág. 493 a respeito:

"O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação."

Além disso, o MCASP, 9ª ed., pág. 487 traz exatamente o texto constante da questão. Vejamos:

"As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo informações:

a. sobre as fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros;

b. sobre como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa;

c. úteis na avaliação da capacidade de a entidade financiar suas atividades e cumprir com suas obrigações e compromissos;

d. sobre a condição financeira da entidade e suas alterações; e

e. agregadas e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos.

As demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários para a continuidade de suas operações, os recursos que podem ser gerados pela continuidade dessas operações e os riscos e as incertezas associadas. As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando:

a. se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado; e

b. se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com os requisitos legais e contratuais, inclusive os limites financeiros estabelecidos por autoridades competentes."

Assim, tem-se que o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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