O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Políti...
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Ano: 2019
Banca:
IF Baiano
Órgão:
IF Baiano
Prova:
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1119493
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto 3.298/99 regulamenta a Lei 7.853/89 sobre a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência. Com base no decreto citado, assinale a alternativa
correta.