Analise as afirmativas a seguir relativas aos princípios e ...

 Atualmente, pode-se afirmar que o princípio da anualidade está ultrapassado ?

Que forçação de gabarito tosco viu.

O fato de haver um plano plurianual não retira o conteúdo do princípio da anualidade, pois, conforme o ilustre doutrinador José Afonso da Silva, citado por Kiyoshi Harada, in verbis:

"O princípio da anualidade sobrevive e revive no sistema, com caráter dinâmico-operativo, porquanto o plano plurianual constitui regra sobre a realização das despesas de capital e das relativas aos programas de duração continuada, mas não é operativo por si, mas sim por meio do orçamento anual".

Anualidade ou Periodicidade

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

Este princípio tem origem na questão surgida na Idade Média sobre a anualidade do imposto. E aí se encontra a principal conseqüência positiva em relação a este princípio, pois dessa forma exige-se autorização periódica do Parlamento. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, como sói acontecer na maioria dos países. Mas isso não é regra geral. Na Itália e na Suécia o exercício financeiro começa em 1/7 e termina em 30/6. Na Inglaterra, no Japão e na Alemanha o exercício financeiro vai de 1/4 a 31/3. Nos Estados Unidos começa em 1/10, prolongando-se até 30/9.

O § 5º do art. 165 da CF 88 dá respaldo legal a este princípio quando dispõe que: "A lei orçamentária anual compreenderá:"

O cumprimento deste princípio torna-se evidente nas ementas das Leis Orçamentárias, como por exemplo, a da Lei 10.837/2004: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004."

Observe-se, finalmente, que a programação financeira, trimestral na Lei 4.320/64 e mensal nos Decretos de Contingenciamento, limitando a faculdade de os órgãos empenhar despesas, não mais ao montante das dotações anuais, pode ser entendido como um abandono parcial do princípio da anualidade.

Retirado de: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

Opinião: Talvez a questão tenha querido demonstrar que a ideia de períodos esteja muito mais em voga atualmente. Quando se pensa em períodos tudo fica então correto. PPA período de 4 anos. LOA período de 1 ano. Assim também como mostra essa matéria acima, retirada do site da Câmara, sugerindo que parece haver um abandono ao princípio da anualidade.

Gab.: Letra A

Duvido alguém encontrar um doutrinador renomado de financeiro afirmar que o princípio da anualidade está ultrapassado. Examinador tirou isso da própria cachola.

Princípio da Anualidade ultrapassado ???? Oi ??