De acordo com a Constituição da República, é competência da...

Quanto à repartição de competências constitucionais, deve-se marcar a alternativa que elenca uma competência da União.

a) INCORRETA. É competência das polícias militares. Art. 144, §5º.

b) CORRETA. Art. 21, XXII.

c) INCORRETA. Não exerce com exclusividade, pois a CF também confere esta competência aos corpos de bombeiros militares. Art. 144, §5º.

d) INCORRETA. A função de polícia judiciária cabe à polícia federal (art. 144, §1º); a apuração de infrações penais, exceto as militares cabe às polícias civis (art. 144, §4º).

e) INCORRETA. A segurança pública se efetiva pelos órgãos da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Art. 144, incisos I a V.

Gabarito do professor: letra B.

ALT. B

Art. 21 CF. Compete à União:

XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Comentando e citando os artigos de cada alternativa para complementar a resposta:


A)  executar os serviços de polícia ostensiva, em todo o território nacional. - FALSA

Cabe a polícia militar conforme,

Art. 144 § 5º da CF- às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. B) Executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. CORRETASegundo art. 21 da CF
XXII - executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C)  executar, com exclusividade, as atividades de defesa civil, em todo o território nacional. FALSA

A pesar de estar previsto no Art.22 como competência privativa da União legislar sobre:

XXVIII - defesa territorial, defesa aeroespacial, defesa marítima, defesa civil e mobilização nacional;

o art. 144 alude a possibilidade de também os corpos de bombeiros executar atividades de defesa civil,

§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

D) Executar as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. FALSA

Na verdade cabe a policia federal e a policia civil, conforme demosntrado pelos artigos a seguir:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

E) executar as atividades de preservação da ordem pública, em todo o território nacional. FALSA

A segurança públca é dever do Estado e de todos, cabendo aos órgãos de polícia dar efetividade a atuação,

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

XXII - executar os serviços de:

 

- POLÍCIA MARÍTIMA

 

- POLÍCIA AEROPORTUÁRIA

 

- POLÍCIA DE FRONTEIRAS

COMPETE A UNIÃO = MAF

MARÍTIMA

AEROPORTUÁRIA

FRONTEIRA

 

 

Complementando:

UNIÃO - Exercer os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras compete à Polícia Federal.