Leia as afirmativas a seguir: I. Privar as áreas ameaçadas...

I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. ERRADO.

Um dos 10 princípios da PNMA é:

IX Proteção de áreas ameaçadas de degradação

II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. CORRETO.

Um dos 10 princípios da PNMA é:

VIII Recuperação de áreas degradadas

Alternativa correta C

t. 2o

A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. Privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. 

Falso. Um dos princípios não é privar as áreas ameaçadas de degradação de qualquer tipo de proteção, mas, sim o de proteger as áreas ameaçadas de degradação, nos termos do art. 2º, IX da Lei n. 6.938/1981: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

II. Estimular a recuperação de áreas degradadas é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

Verdadeiro. Inteligência do art. 2º, VIII, da Lei n. 6.938/1981: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: VIII - recuperação de áreas degradadas;         

Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

Gabarito: C

princípios da PNMA:

• ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico: o meio ambiente é considerado um patrimônio público e, por isso, deve ser protegido para o uso coletivo;
• racionalização do uso do solo, da água e do ar;
• planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
• proteção dos ecossistemas;
• controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
• incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias. Esses estudos e pesquisas servem desenvolver tecnologias que contribuirão para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
• acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
• recuperação de áreas degradadas; (referente a questão)
• proteção de áreas ameaçadas de degradação;
• educação ambiental com intuito de capacitar a todos para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Estimular a recuperação e recuperar é a mesma coisa ?

deveria ser anulada a questão, "estimular a recuperação" não faz parte do rol dos princípios do PNMA