Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1905197 Direito Administrativo
Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os requisitos, a Prefeitura é obrigada a liberar o alvará porque, nesse caso, a licença para funcionamento é um ato administrativo
Alternativas