Segundo o ilustre e saudoso Hely Lopes Meirelles, ato admin...

Os requisitos do ato que podem ser sanáveis são a COMPETÊNCIA e a FORMA, portanto, em caso de vício no requisito finalidade não se admite a convalidação

CONVALIDAÇÃO É FOCO: FORMA E COMPETÊNCIA, SENDO O VÍCIO NA FINALIDADE DO ATO, SERÁ PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, VISTO SER UM DAS FORMAS DE ABUSO DE PODER, ESTE CONSTITUI O GÊNERO.

A - Os atos administrativos que envolvem a aplicação de 'conceitos indeterminados' estão sujeitos ao exame e controle do Poder Judiciário. O controle jurisdicional pode e deve incidir sobre os elementos do ato, à luz dos princípios que regem a atuação da Administração

Questão fala que não estão sujeitos ao controle do PODER JUDICIÁRIO = ERRADO

B - CORRETA

C - CORRETA

D - CORRETA

GABARITO:A

GAB: A

a questão pede a alternativa incorreta.

O controle judicial não pode adentrar no mérito administrativo.

Judiciário não analisa mérito, mas há controle de legalidade do ato.

A)Não estão sujeitos ao controle do Poder Judiciário, visto que são atos eminentemente discricionários, os quais não se sujeitam ao controle jurisdicional, sob qualquer hipótese. Errado

Vinculado - Sofre controle judicial

Discricionário -Sofre controle judicial em razão da ilegalidade e não quanto ao mérito (Discricionário)

B)A Presunção de Legitimidade é um dos atributos do Ato Administrativo.

Presunção de Legitimidade- Está presente em todos os atos administrativo, Presume que o ato em está conformidade com a Lei.

C) A Competência é um requisito do Ato Administrativo.

Competência é requisito/Elemento (Cobrados pelas bancas) Competência é sanável, ser cor competência exclusiva não!!

D) Finalidade é um requisito do Ato Administrativo, caracterizado pela satisfação ao interesse público, razão pela qual, em casos de vícios, não se permite a convalidação, sob qualquer hipótese.

Verdade!

Competência- Sanável

Finalidade - Insanavel

Forma- sanável

Motivo- Insanavel

Objeto- Insanavel

Qualquer erros me avisem!!! Mas concerteza não errei, estou aperfeiçoado em ADM só Deus sabe quanto tempo ou madrugas fiquei estudando essa matéria.