Nos termos do Decreto 7.508/2011, o Contrato Organizativo da...

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. 

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

Recursos financeiros sob a responsabilidade exclusiva dos estados, ainda que haja participação de municípios e consórcios municipais.

Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde. 

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.