Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da Repúb...

Questões de assuntos semelhantes

• As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem a União: I. Quando marítimas. II. Quando sirvam de limites a dois ou mais...
• Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:
• Com o objetivo de desonerar certo setor econômico, João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota concernente a um...
• Determinado município regulamentou através de decreto lei municipal que previa a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores...
• A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios dos direitos humanos, da...