Julgue o item a seguir.According to Federal Decree N. 11,556...

Gabarito: E (Errado)

A questão aborda o Decreto Federal N. 11.556, de 12 de junho de 2023, e especificamente as responsabilidades do Comitê Nacional Estratégico do Compromisso (Cenac). Para responder corretamente, é essencial ter conhecimento detalhado sobre as funções e atribuições desse comitê conforme estabelecido no referido decreto.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a letra E (Errado) porque, de acordo com o Decreto Federal N. 11.556, de 12 de junho de 2023, não é responsabilidade do Cenac revisar e aprovar os planos de ação dos entes federativos para a implementação de políticas, programas e ações no âmbito do Compromisso. Essa função pode ser delegada a outros órgãos ou comissões, mas não diretamente ao Cenac.

Esclarecimento sobre o Cenac:

O Cenac tem como principal função a coordenação estratégica das ações previstas no Compromisso, atuando como um órgão de articulação entre diferentes níveis de governo e instituições, mas não possui a prerrogativa de revisar e aprovar planos de ação específicos dos entes federativos.

Comentários sobre as Alternativas Incorretas:

A alternativa C (Certo) foi incorretamente assinalada por alguns candidatos porque pode haver uma interpretação errônea das competências do Cenac. É fundamental analisar atentamente o texto do decreto para evitar esse tipo de erro. Os detalhes das atribuições de cada órgão ou comitê são cruciais para a correta compreensão das questões de legislação educacional em concursos públicos.

Para se preparar bem para questões como essa, é recomendável fazer uma leitura detalhada e crítica dos decretos e leis vigentes, além de acompanhar atualizações e possíveis alterações legislativas.

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