Julgue o item a seguir.According to Law N. 13,146/2015, it i...

Vamos analisar a questão e entender por que a resposta correta é a alternativa errado (E).

Primeiramente, a questão aborda a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata dos direitos da pessoa com deficiência, inclusive no âmbito educacional. A lei estabelece que é responsabilidade do governo a criação, implementação e avaliação de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino.

No entanto, a questão afirma que esta responsabilidade exclui a melhoria dos sistemas educacionais. Vamos analisar essa afirmação sob a luz da legislação:

De acordo com o Art. 27 da Lei nº 13.146/2015, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

• I - sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
• II - aprimoramento dos sistemas educacionais para garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem com acessibilidade e equidade;
• III - oferta de educação bilíngue em libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e com deficiência auditiva;
• IV - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, para atuar em todos os níveis e modalidades de ensino;
• V - a educação infantil, em creche e pré-escola, às pessoas com deficiência, em creches e pré-escolas inclusivas ou instituições especializadas.

Como se pode observar, a melhoria dos sistemas educacionais está explicitamente incluída no rol de responsabilidades do governo segundo a legislação.

Portanto, a afirmação contida na questão de que a responsabilidade do governo exclui a melhoria dos sistemas educacionais está incorreta, justificando a alternativa como errado (E).

Assim, a alternativa correta é E - errado, pois a afirmação contradiz o disposto na Lei nº 13.146/2015.

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