“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito ...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do conceito de taxas, uma espécie tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN).

O enunciado menciona que as taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público geral e indivisível. É importante lembrar que, segundo o artigo 77 do CTN, as taxas podem ser instituídas em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Com isso, vamos analisar cada alternativa:

A - Verdadeiro. Esta alternativa está incorreta. O trecho do enunciado está errado porque menciona "serviço público geral e indivisível", enquanto o correto seria "serviço público específico e divisível".

B - Falso, pois a taxa refere‐se ao serviço público específico e divisível. Esta é a alternativa correta. Conforme o artigo 79 do CTN, os serviços que geram taxas devem ser específicos e divisíveis, o oposto do que é afirmado no enunciado.

C - Falso, pois a taxa não abrange a utilização potencial de um serviço público. Esta alternativa está incorreta. O CTN, em seu artigo 79, inciso II, prevê que a taxa pode incidir sobre a utilização efetiva ou potencial de um serviço público.

D - Falso, pois o exercício regular do poder de polícia não é fato gerador da taxa. Esta alternativa também está incorreta. O artigo 78 do CTN estabelece que as taxas podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia.

Para melhor compreensão, considere um exemplo prático: a cobrança de uma taxa de coleta de lixo domiciliar. Esse serviço é específico e divisível, pois é possível mensurar e individualizar o serviço prestado a cada residência, justificando assim a cobrança da taxa.

Uma pegadinha comum em questões desse tipo é confundir os termos "específico e divisível" com "geral e indivisível". Lembre-se sempre que taxas se referem a serviços que podem ser individualizados e mensurados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito Letra B

O erro está quando ele diz "serviço público geral", vejamos o CTN:

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

bons estudos

O erro está quando a questão afirma " serviço público geral e indivisível"

 Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.