As disposições deverão atender aos requisitos de clareza, pr...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
• Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
• Relativamente à alteração das leis, assinale a alternativa incorreta:
• Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, é...
• Segundo a Lei Complementar nº 95/1998, no que se refere à estruturação das Leis, analisar a sentença abaixo: A epígrafe, grafada em caracteres...