São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

Questões de assuntos semelhantes

• O Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) prevê a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses...
• Ao dispor sobre o regime disciplinar do servidor público, a Lei no 8.112/1990 prevê que
• Se Pedro for punido com a penalidade de suspensão, os seus registros serão cancelados com o decurso de prazo de 3 anos de efetivo exercício,...
• Nos exatos termos do art. 8° da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público todas as alternativas abaixo, EXCETO:
• A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida