Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo disc...

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Q434421

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRE-RO Prova: FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q434421 Direito Administrativo

Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que

Sebastião deveria ter anulado o ato e não se utilizado do instituto da revogação.

a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade, mas sim, por vício contido no ato.

inexiste ato administrativo discricionário, sob pena de uma atuação arbitrária da Administração pública.

o ato administrativo discricionário comporta tanto revogação quanto anulação, esta última desde que haja ilegalidade no mesmo.

o ato administrativo discricionário não admite ser retirado do mundo jurídico, isto é, não comporta revogação, nem anulação.

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