A respeito dos serviços públicos, analise as assertivas abai...

O serviço de iluminação pública é remunerado mediante IMPOSTO.

Taxa, quando o serviço público for efetivo ou potencial, específico e divisível. No caso da coleta de lixo proveniente de imóvel, o ente público consegue identificar o seu usuário (proprietário), diferente do que ocorre com a iluminação pública.

SV 41: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. É MEDIANTE IMPOSTO!

GABARITO: C)

I) Súmula vinculante 41/STF: O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

II) Súmula 407/STJ: É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.

III) Súmula 356/STJ: É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

IV) L8987 Art. 6º § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

É importante ter em mente o seguinte:

Iluminação Pública é:

."Uti Universi" ,

. É um serviço Geral

. É Obrigatório

. é Essencial

. É INDIVISÍVEL

Ao contrário de LUZ(energia elétrica). Não confunda!