A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a r...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186556
Não definido
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos
de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores
públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as
condições para a administração e gestão dessas entidades.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,