Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é c...

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Q3019023

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |

Q3019023 Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar que:

O controle difuso é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

No controle concentrado, o Supremo Tribunal Federal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo com efeitos erga omnes.

As decisões do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade têm efeitos vinculantes apenas para o Poder Executivo.

O Senado Federal não possui competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF no controle difuso.

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