Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao aten...
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Alternativa correta letra C. Além de verificar se tem qualidade de segurado, é necessário saber se atende as outras condicionalidades exigidas para a obtenção do benefícios, como ,estar em regime de fechado, carência mínima de 24 contribuições, receber o salário de até R$ 1.425,56 e outros.
veja aqui
https://salariadvogados.com.br/saiba-tudo-sobre-auxilio-reclusao/
GABARITO: C.
De acordo com a lei 8.213/90, Art.80, ‘’O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 25 (auxílio-reclusão: 24-vinte e quatro- contribuições mensais), nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço’’.
A partir dessas informações você aprende duas coisas:
· Para ter direito ao auxílio reclusão tem que ser segurado e tem que ter tido 24 contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência);
· Quem recebe o auxílio-reclusão são os dependentes do segurado.
Assim, baseado nas informações que a questão traz a assistente social deve antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso;
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