Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao aten...

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Q1845467 Serviço Social
Hortência, mãe de dois filhos adolescentes, recorre ao atendimento no CRAS, informando que seu companheiro, pai de seus filhos, foi recolhido ao sistema prisional após julgamento de delito por ele cometido. Solicita ao assistente social o requerimento do auxílio-reclusão para complementar a manutenção da prole, pois não possui nenhuma renda. Diante dessa situação e entendimento sobre os benefícios previdenciários, cabe ao assistente social:
Alternativas

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Alternativa correta letra C. Além de verificar se tem qualidade de segurado, é necessário saber se atende as outras condicionalidades exigidas para a obtenção do benefícios, como ,estar em regime de fechado, carência mínima de 24 contribuições, receber o salário de até R$ 1.425,56 e outros.

veja aqui

https://salariadvogados.com.br/saiba-tudo-sobre-auxilio-reclusao/

GABARITO: C.

De acordo com a lei 8.213/90, Art.80, ‘’O auxílio-reclusão, cumprida a carência prevista no inciso IV do caput do art. 25 (auxílio-reclusão: 24-vinte e quatro- contribuições mensais), nas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço’’.

A partir dessas informações você aprende duas coisas:

· Para ter direito ao auxílio reclusão tem que ser segurado e tem que ter tido 24 contribuições mensais ao Regime Geral de Previdência);

· Quem recebe o auxílio-reclusão são os dependentes do segurado.

Assim, baseado nas informações que a questão traz a assistente social deve antes de qualquer ação, verificar se o detento tinha qualidade de segurado no período em que foi preso;

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