A aplicação do ________ está relacionada com a forma de atu...

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Q2201311
Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Princípios aplicáveis à Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Serviços Administrativos |
Q2201311 Administração Pública
A aplicação do ________ está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática. Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar buscando salvaguardar o interesse público e o erário. Do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados. E, igualmente com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público, é um importante instrumento para exigirmos qualidade no serviço prestado pela Administração Pública.
Fonte: https://www.aurum.com.br
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos Princípios da Administração Pública.
Diante disso, vamos a uma breve contextualização sobre os princípios.
Princípios são proposições genéricas que norteiam o direito administrativo e possuem três objetivos:
1) Inspirar o legislador na elaboração das leis.
2) Auxiliar na interpretação das leis.
3) Preencher as lacunas do ordenamento jurídico.
Com efeito, é importante frisar que não há hierarquia entre os princípios e eles podem ser expressos ou implícitos. Ademais, os princípios possuem um caráter normativo; assim para que um ato seja válido ele deve estar de acordo com a lei e com os princípios.
Nessa esteira, vamos transcrever abaixo o artigo 37 da CF/88.
Art. 37. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Ante o exposto, vamos a uma breve conceituação de cada princípio:

Legalidade: O administrador público somente pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza, e nos limites dessa autorização.

Impessoalidade: o agente público deve buscar somente o fim público pretendido pela lei, ou seja, deve buscar a imparcialidade no exercício da função. Deste modo, o gestor público deve tratar todos de forma igualitária, exceto para distinções previstas em lei.

Moralidade: O princípio da moralidade exige do servidor público o elemento ético de sua conduta.

Publicidade: dar conhecimento dos atos ao público em geral, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas.

Eficiência: Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional.

Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “A", uma vez que o princípio da eficiência está relacionado com a melhor maneira de execução das atividades, buscando o melhor rendimento funcional.
Por fim, cabe destacar que tal princípio foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº 19/1998.

 Gabarito do Professor: “A".

Fonte:
Brasil. Constituição Federal de 1988.

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Princípio da Eficiência

A aplicação do Princípio da Eficiência está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática. Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar buscando salvaguardar o interesse público e o erário. Do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados. E, igualmente com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público, é um importante instrumento para exigirmos qualidade no serviço prestado pela Administração Pública.

GAB. A

NAO CONCORDEI COM O GABARITO, POR CONTA um importante instrumento para exigirmos qualidade no serviço prestado pela Administração Pública.

Falou em desempenho está falando em Eficiência.

LETRA A

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