Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi aj...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q3225683
Não definido
Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi
ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
estadual em face da fictícia Lei Municipal nº
1.234/24,
por supostamente ferir norma de reprodução constitucional obrigatória pelos Estados, mas que não havia sido
reproduzida na Constituição do Estado X. A ADI Estadual
foi julgada improcedente, e, dessa decisão, foi interposto
recurso extraordinário. Em decisão monocrática, o Ministro
Carlos, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento
ao recurso extraordinário, e o Governador do Estado X
interpôs agravo interno.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.