Julgue o item a seguir.According to Article 10 of the law n°...
Julgue o item a seguir.
According to Article 10 of the law n° 13.005/14, the
education systems of the Union, the States, the Federal
District, and the Municipalities must formulate their
budget plans in order to ensure financial allocations
compatible with the guidelines, goals, and strategies
established in the National Education Plan (PNE).
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
A questão aborda a responsabilidade dos diversos entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – na formulação de seus planos orçamentários de acordo com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), conforme o Artigo 10 da Lei nº 13.005/14.
A Lei nº 13.005/14 estabelece o PNE, que é um conjunto de políticas públicas para a educação no Brasil, válido por dez anos. Ele contém diretrizes, metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação no país. Os entes federativos são obrigados a alinhar seus orçamentos com o PNE, garantindo recursos financeiros suficientes para cumprir os objetivos traçados.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C - certo está correta porque, de acordo com o Artigo 10 da Lei nº 13.005/14, os sistemas educacionais devem realmente formular seus planos orçamentários de maneira a assegurar alocações financeiras compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. Isso garante que os recursos sejam destinados adequadamente para alcançar os objetivos educacionais nacionais.
Justificativa das alternativas incorretas:
Como a questão é do tipo "julgue o item", temos duas alternativas possíveis: certo ou errado. A alternativa E - errado seria incorreta, pois ela contraria a legislação vigente que obriga os entes federativos a compatibilizarem seus orçamentos com o PNE. Não existem outras alternativas a serem analisadas, pois o formato é de julgamento. Portanto, a alternativa 'C' é a única correta e a 'E' seria, por consequência, incorreta.
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