Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer n...

Alternativa correta: A - Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Interpretação do enunciado: A questão aborda o tema dos Direitos e Garantias Individuais presentes na Constituição Federal Brasileira, especificamente aqueles relacionados à inviolabilidade de direitos fundamentais, como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Estes direitos estão previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Explicação do tema central: O Art. 5º da CF/88 assegura uma série de direitos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, garantindo a igualdade perante a lei e a proteção de direitos fundamentais. Para resolver essa questão, é necessário conhecer bem o conteúdo deste artigo e entender como ele é aplicado na prática.

Justificativa detalhada:

Alternativa A (incorreta): A afirmação de que "Não é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" é incorreta. De acordo com o Art. 5º, inciso V, da CF/88, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Portanto, esta alternativa está incorreta, pois contraria o texto constitucional.

Alternativa B (correta): "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" está correta. Este princípio está previsto no Art. 5º, inciso II, da CF/88, que estabelece o princípio da legalidade.

Alternativa C (correta): "Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante" é uma afirmação correta, conforme o Art. 5º, inciso III, da CF/88.

Alternativa D (correta): "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" está correta. Este direito é garantido pelo Art. 5º, inciso IV, da CF/88.

Alternativa E (correta): "Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" é uma afirmação correta, conforme o Art. 5º, inciso I, da CF/88.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre a questão. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, SEM distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

RUMO A GLORIOSA PMPR ☠️

DEUS RECOMPENSARÁ SEUS ESFORÇOS, NÃO PARE!

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