Se a empresa realmente for especializada e os preços estiver...
município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem
licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo.
O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor
de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis
com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o
processo licitatório.
Considerando essa situação e os princípios que regem a
administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
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Comentários
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Gabarito ERRADO
Ele deve seguir os 4 requisitos exigidos pela lei 8.666 relativamente às dispensas de licitação:
Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II - razão da escolha do fornecedor ou executante;
III - justificativa do preço.
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados
bons estudos
Acredito que a questão versava exclusivamente sobre princípios, sendo desnecessária a análise quanto à inexigibilidade e dispensa de licitação.
O enunciado afirma que o prefeito contratou sem licitação uma empresa "pertencente ao seu amigo", que, na minha visão, trata-se de ofensa ao princípio da impessoalidade. Sendo assim, a contratação sem licitação nesta situação seria ilegal.
Bons estudos.
LICITAR É OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OS FUNDOS ESPECIAIS, AS AUTARQUIAS, AS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, AS EMPRESAS PÚBLICAS, AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.
Dispensa de licitação é a possibilidade de celebrar um contrato entre a Administração e o particular diretamente, sem o processo de licitação.
A lei 8666/93 apresenta em seu artigo 24, um rol taxativo (hipóteses restritas) em que se permite a dispensa de licitação.
A questão em tela não se encontra no rol.
Gabarito Errada
Não há esta possibilidade para DISPENSA e não há critérios para INEXIGIBILIDADE, deveria ter LICITADO.
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