Julgue o item a seguir.According to Law N. 13,146/2015, it i...

A alternativa correta é C - certo.

A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esse estatuto visa garantir e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena.

A afirmativa apresentada na questão trata especificamente do dever do Estado, da sociedade e da família em assegurar, com prioridade, a realização de direitos relacionados a diversos aspectos da vida das pessoas com deficiência, tais como alimentação, moradia, previdência social, cultura, turismo e lazer. Esses direitos estão garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para promover a dignidade, a cidadania e a inclusão social dessas pessoas.

Vamos analisar a justificativa para a alternativa correta:

Alternativa C - certo: A afirmativa está correta porque a Lei nº 13.146/2015 estabelece, de fato, que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar, com prioridade, os direitos mencionados para as pessoas com deficiência. O texto da lei é claro ao definir essa responsabilidade conjunta para garantir a inclusão e a igualdade de condições.

Agora, vamos destacar por que a afirmativa não poderia ser considerada errada:

Alternativa E - errado: Não seria correta porque iria contrariar o que está claramente estipulado na Lei nº 13.146/2015. A legislação mencionada determina que esses direitos e garantias são de responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família, reforçando a importância de um esforço conjunto para a inclusão plena das pessoas com deficiência.

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