A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Pol...

Usar o filtro de questões

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225687 Não definido

A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, desde que instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Serão realizadas em conjunto com as eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até trinta dias antes da data das eleições.

Será liminarmente declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver suspeita de fraude relacionada ao processo de naturalização.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Pol...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas