Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalis...

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Q393076

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |

Q393076 Direito Administrativo

Algumas manifestações populares terminam em atos de vandalismo, como por exemplo, a destruição de vitrines de lojas. Supondo que os órgãos de segurança tenham sido avisados a tempo e, ainda assim, não tenham comparecido os seus agentes, com base na doutrina, é possível afirmar que:

os danos causados a particulares em decorrência de atos de multidão jamais acarretam a responsabilidade civil do Estado

a conduta estatal estará qualificada omissiva culposa, ensejando a responsabilidade civil do Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de multidão

a conduta estatal estará qualificada omissiva dolosa, ensejando a responsabilidade subjetiva Estado, devendo reparar os danos causados pelos atos de terceiros

o Estado assumiu o risco, logo deve ser responsabilizado por dolo eventual

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