Sobre os aspectos históricos do Sistema de Saúde no Brasil, ...

Alternativa Correta: C - Publicação das Portarias de Consolidação das normas do SUS.

Tema Central: A questão aborda a evolução histórica e os marcos jurídicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na Atenção Primária à Saúde.

Resumo Teórico: O SUS é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, criado pela Constituição de 1988 para garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Um marco importante recente foi a publicação das Portarias de Consolidação em 2017, que unificaram normas e diretrizes do SUS, facilitando a implementação de políticas de saúde, especialmente na atenção primária.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C se refere às Portarias de Consolidação, que representam um esforço para organizar e simplificar regras do SUS, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada. Essas portarias são consideradas o marco jurídico-institucional mais recente e relevante para o desenvolvimento do SUS, incluindo a Atenção Primária à Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Publicação e divulgação do Pacto pela Saúde: Embora importante, o Pacto pela Saúde é de 2006, sendo um conjunto de reformas para fortalecer o SUS, mas não é o marco mais recente.

B - Publicação da Lei Orgânica da Saúde: As Leis 8.080 e 8.142 de 1990 são fundamentais na estruturação do SUS, mas já são marcos consolidados e não os mais recentes.

D - Criação do Programa Agentes Comunitários de Saúde: Este programa foi criado em 1991 para promover a saúde preventiva, mas não é um marco recente.

E - Instituição do Programa Saúde da Família: Criado em 1994, o programa é crucial para a atenção primária, mas não é o marco mais recente.

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As Portarias de Consolidação (principalmente as Portarias nº 1.459/2011 e nº 2.979/2011) são marcos importantes na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e na implementação de práticas relacionadas à Atenção Primária à Saúde (APS). Elas consolidam as normas e regulamentos do SUS, com ênfase na integração dos serviços de saúde, incluindo a APS, e reforçam o papel do SUS na organização da saúde no Brasil.