O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entid...

CF/88

Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento FISCAL >>>referente<<< aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, >>>inclusive<<< fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL, >>>abrangendo<<< todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, >>>bem como<<< os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

PALAVRAS EM DESTAQUE para diferenciar os tipos de orçamento.

Bizu: FiscaL → reFerente; incLusive

seguridaDe sOcial → abrangenDo; bem comO

Gabarito: A)

A LOA conterá três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social

ORÇAMENTO FISCAL -----------------------------------------------> ESTATAIS DEPENDENTES (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresa -------------------------------> ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ---------------------> ESTATAIS DEPENDENTES (abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público para assegurar saúde, previdência e assistência social.)

Orçamento fiscal

"Andar pra trás só se for pra pegar impulso."

"O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DA UNIÃO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ."

PÁG 33, 1º TÓPICO

LIVRO: AFO - RENATO JORGE BROWN RIBEIRO, ED.2010