O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entid...

Tema central da questão:

O tema da questão é Orçamento Público, mais especificamente os diferentes tipos de orçamento que compõem o orçamento da União. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os conceitos básicos de orçamento público e os tipos de orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: A - orçamento fiscal.

Justificativa: O orçamento fiscal é o componente do orçamento público que abrange os poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Ele representa o planejamento das receitas e despesas do governo federal, excetuando-se a seguridade social. Portanto, a alternativa A é a correta para o enunciado apresentado.

Análise das alternativas incorretas:

B - orçamento de investimento: Este tipo de orçamento refere-se aos investimentos das empresas estatais. É um orçamento específico que trata dos recursos destinados às empresas em que o governo federal possui maioria do capital social.

C - orçamento da seguridade social: Este orçamento é destinado a financiar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Ele não engloba todos os órgãos e entidades mencionados no enunciado.

D - orçamento de capital: Este termo é geralmente utilizado para se referir ao conjunto de recursos destinados a investimentos em bens de capital, como obras e instalações, mas não é o termo correto para descrever o orçamento geral dos poderes da União.

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CF/88

Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento FISCAL >>>referente<<< aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, >>>inclusive<<< fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da SEGURIDADE SOCIAL, >>>abrangendo<<< todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, >>>bem como<<< os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

PALAVRAS EM DESTAQUE para diferenciar os tipos de orçamento.

Bizu: FiscaL → reFerente; incLusive

seguridaDe sOcial → abrangenDo; bem comO

Gabarito: A)

A LOA conterá três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social

ORÇAMENTO FISCAL -----------------------------------------------> ESTATAIS DEPENDENTES (referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresa -------------------------------> ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ---------------------> ESTATAIS DEPENDENTES (abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público para assegurar saúde, previdência e assistência social.)

Orçamento fiscal

"Andar pra trás só se for pra pegar impulso."

"O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DA UNIÃO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ."

PÁG 33, 1º TÓPICO

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