O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência So...

Para responder a essa questão de concurso público, é necessário entender bem o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse pacto é um acordo firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com o objetivo de estabelecer metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, visando o aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Vamos analisar as alternativas da questão para identificar qual delas não contempla um critério do Pacto de Aprimoramento do SUAS.

A alternativa correta é a Alternativa D. Agora vamos entender o porquê, analisando cada alternativa:

A - Definição de indicadores: A definição de indicadores é um critério fundamental no Pacto de Aprimoramento do SUAS, pois permite medir o progresso e avaliar a eficácia das ações implementadas.

B - Definição de níveis de gestão: Estabelecer níveis de gestão é essencial para garantir que cada ente federativo compreenda suas responsabilidades específicas dentro do SUAS, promovendo uma gestão mais eficiente e organizada.

C - Apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para a obtenção das metas pactuadas: Esse apoio mútuo é crucial para a concretização das metas estabelecidas no pactuamento, garantindo a cooperação e a coordenação entre os diferentes níveis de governo.

D - Elaboração de normas e instrumentos técnicos: Esta alternativa não faz parte dos critérios específicos do Pacto de Aprimoramento do SUAS. Embora a elaboração de normas e instrumentos técnicos seja importante para a implementação e regulamentação do SUAS, ela não é um critério do pacto em si.

E - Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação: A adoção de mecanismos para acompanhar e avaliar as ações é indispensável para verificar o cumprimento das metas e identificar pontos que precisam de melhorias.

Conclusão: A alternativa correta é a Alternativa D, pois a elaboração de normas e instrumentos técnicos não é um critério do Pacto de Aprimoramento do SUAS. As demais alternativas (A, B, C e E) contemplam critérios relevantes e fundamentais para o pacto.

Conforme artigo 24 da NOB-Suas 2012, o Pacto de Aprimoramento do Suas compreende:

I – definição de indicadores;

II – definição de níveis de gestão;

III – fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Suas;

IV – planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Suas;

V – apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios, para o alcance das metas pactuadas; e

VI – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

A Norma Operacional Básica do Suas (NOB-Suas) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar o Pacto de Aprimoramento do Suas, contendo:

• ações de estruturação e aperfeiçoamento do Suas; 
• planejamento e acompanhamento da gestão, organização e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 

Conforme artigo 24 da NOB-Suas 2012, o Pacto de Aprimoramento do Suas compreende:

I – definição de indicadores;

II – definição de níveis de gestão;

III – fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Suas;

IV – planejamento para o alcance de metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do Suas;

V – apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios, para o alcance das metas pactuadas; e

VI – adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação