Julgue o item a seguir.A LDB determina que a Educação Básica...

Alternativa correta: C - certo

A questão em análise aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente no que se refere à obrigatoriedade e gratuidade da Educação Básica para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Esse tema é crucial para os concursos públicos na área de Pedagogia, pois envolve o conhecimento básico da legislação educacional brasileira.

De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/1996), a Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A obrigatoriedade e gratuidade da Educação Básica para a faixa etária de 4 a 17 anos estão previstas no Art. 4º, Inciso I, que estabelece:

"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;

b) ensino fundamental;

c) ensino médio."

Além disso, a LDB enfatiza a importância da educação inclusiva e acessível, garantindo o acesso e a permanência de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa "C - certo" é correta porque a afirmação apresentada está em conformidade com os dispositivos da LDB mencionados acima. A legislação brasileira realmente determina que a Educação Básica deve ser obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, reforçando a importância de uma educação inclusiva e acessível a todos.

Alternativas incorretas:

Nesta questão, não há outras alternativas além de "C - certo" e "E - errado". Assim, a justificativa é direta: a única alternativa correta é a "C", e qualquer outra alternativa, neste caso "E - errado", estaria incorreta porque não corresponderia ao que está previsto na LDB.

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