Julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo e ...

Errado.  É vedada a incomunicabilidade do preso durante a vigência do estado de defesa.

É o que dispõe o art. 136, §3º, IV.

Art. 136. § 3º Na vigência do estado de defesa:

IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

vale ressaltar que em caso de estado de Sitio também não cabe a incomunicabilidade do preso.

GABARITO : ERRADO

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Seção I
DO ESTADO DE DEFESA

§ 3º Na vigência do estado de defesa:

III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

NÃO CONFUNDIR

PRISÃO OU DETENÇÃO DE QUALQUER PESSSOA ATÉ 10 DIAS, SALVO AUTORIZACAO DO PJ

INCOMUNICABILIDADE DO PRESO É VEDADA

Art. 136 § 3º: Na vigência do estado de defesa:

IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.