(Constituição Federal) De acordo com o art. 158, pertencem a...

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Q2725114 Direito Constitucional

(Constituição Federal) De acordo com o art. 158, pertencem aos Municípios _____ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

Alternativas