O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de...

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Q199123 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.
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