Com relação aos órgãos públicos assinale a alternativa correta:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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Órgãos Públicos: Uma visão geral para compreender sua natureza e classificações.
É importante frisar que os órgãos públicos são elementos fundamentais no exercício das funções do Estado. Eles podem fazer parte tanto da Administração Pública Direta quanto da Indireta. Isso significa que entidades como autarquias, fundações públicas e empresas estatais têm a capacidade de criar órgãos internos para realizar suas atividades, o que é um processo conhecido como desconcentração administrativa.
Um equívoco comum é atribuir personalidade jurídica aos órgãos públicos, o que não é verdade. Eles são centros de competência instituídos para a execução de funções estatais, mas não possuem personalidade jurídica; apenas a entidade a que pertencem detém essa característica.
Quanto à classificação relacionada à atuação funcional dos órgãos, é possível distinguir entre órgãos singulares e colegiados. Os órgãos singulares são aqueles cujas decisões e atuações são de responsabilidade de um único agente. Em contraste, os órgãos colegiados são caracterizados pela necessidade de decisões conjuntas de seus membros, sendo, portanto, pluripessoais.
No que tange à estrutura, há os órgãos simples, que não se subdividem internamente, representando um único centro de competência. Por outro lado, existem os órgãos compostos, que englobam outros órgãos em sua estrutura, configurando um sistema desconcentrado.
Por fim, ressalta-se que órgãos públicos, por serem desprovidos de personalidade jurídica, não têm capacidade de celebrar contratos ou realizar licitações. Tais competências são atribuídas à pessoa jurídica a que estão vinculados.
O gabarito correto é a Alternativa A, que afirma que os órgãos públicos podem existir na Administração Pública direta e indireta.
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Comentários
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Essa questão apresenta dupla resposta, já que o órgão não possui personalidade jurídica. Questão cabível de recurso.
Max, não há dupla resposta na questão, já que a questão solicita a resposta correta e a alternativa "b" está equivocada, uma vez que os orgãos públicos NÃO são dotados de personalidade jurídica!
a) CORRETA! As autarquias, fundações públicas e as empresas estatais também podem desconcentrar suas atividades, ou seja, podem criar órgãos públicos em sua estrutura.
b) errada! órgãos públicos não possuem personalidade jurídica! São meros centros de competência constituídos para o desempenho de atividades estatais e formados por meio de DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA. Somente a pessoa jurídica que integram possui personalidade política.
c) errada! Essa classificação diz respeito à atuação funcional do órgão. Os órgãos singulares são aqueles em que a atuação e as decisões são atribuições de um único agente. Já os órgãos colegiados são pluripessoais, ou seja, em sua atuação e decisões exige-se a manifestação conjunta dos membros.
d) errada! Essa classificação diz respeito à estrutura do órgão. Os órgãos simples não são subdivididos em sua estrutura interna, ou seja, constituem-se em apenas um centro de competência. Já os órgãos compostos reúnem em sua estrutura diversos outros órgãos, ou seja, são desconcentrados.
e) errada! Por serem centros de competência despersonalizados, não possuem capacidade de celebração de contratos, sendo atribuída essa competência ao ente público ao qual o órgão se subordinam.
BOA NOITE!!!
Classificação dos órgãos:
qt a posição estatal:
- independentes
-autonomos
-superiores
-subalternos
qt a estrtutura:
-simples
-composto
qt a atuação funcional:
-singulares
-colegiados
Se a prova foi anulada essa questão também foi rsrs
Brincadeiras a parte eu concordo com o amigo
todos os entes da adm publica possuem persolaidade juridica , SEJA DE direito PUBLICO OU PRIVADO
Pegadinha da letra E.
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