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Q528583

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q528583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.

O servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar.

Não pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.

Considerando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.

Deverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando‐se a ampla defesa e o contraditório.

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