Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, tit...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151540 Legislação Federal

Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão estadual. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que Narciso

poderá escolher a qual regime quer ficar vinculado, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.

somente poderá manter o vínculo com o regime de origem se foi cedido com ônus para o Estado.

ficará vinculado aos dois regimes, devendo o Município e o Estado dividirem os ônus perante a Previdência Social.

poderá permanecer vinculado ao regime de origem, desde que tenha sido cedido sem ônus para o Estado.

permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente se foi cedido com ou sem ônus para o Estado.

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