Há uma diretriz constitucional de viabilizar uma relação rep...

espaços institucionalizados em que a participação passa a ter impacto sobre o accountability − controle social, e na representatividade, na medida em que induz para um processo de maior transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório.

campo contraditório em que se expressa a concepção de controle social, na medida em que, com a participação da sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas, há possibilidade de que as demandas e os interesses do Governo sejam efetivamente e prioritariamente incorporados.

instâncias estratégicas para explicitação da harmonia existente entre diferentes grupos e interesses, portanto, como campo de reafirmação de propostas políticas, de conceitos e processos, e de significados.

espaços de chamamento à sociedade civil para “participar” em nome da solidariedade, sendo-lhe atribuído um significado privatista e individualista, com foco nas deliberações orçamentárias.

instrumentos de participação popular no sistema de gestão gerencial, que se configuram como órgãos administrativos colegiados, com representantes da sociedade civil e do Poder Público, com caráter consultivo, na medida em que o caráter deliberativo sempre caberá aos Poderes Executivo e Legislativo.