Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e ...
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Alternativa Correta: A - totais, vedadas quaisquer deduções
O tema central da questão é o princípio da universalidade no contexto do Orçamento Público. Este princípio estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma integral, ou seja, sem deduções.
Para resolver questões como esta, é importante compreender conceitos fundamentais de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente os princípios que regem a elaboração do orçamento público, como o da universalidade, unidade e anualidade.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A está correta porque o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas de forma integral, ou seja, pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Isso garante transparência e uma visão completa das finanças públicas.
Análise das Alternativas Incorretas:
B - totais, inclusive com as deduções legais: Essa alternativa está incorreta porque contradiz o princípio da universalidade, que determina que não se devem considerar deduções na apresentação das receitas e despesas no orçamento.
C - grupos, vedadas quaisquer deduções: Embora a ideia de vedar deduções esteja correta, o termo "grupos" não é adequado na pergunta sobre como as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária, pois o foco é na totalidade das receitas e despesas.
D - grupos, inclusive com as deduções gerais: Similar à alternativa B, permite deduções, o que vai contra o princípio da universalidade. Além disso, o termo "grupos" não se aplica à necessidade de apresentar totais gerais.
E - todas as alternativas estão corretas: Esta alternativa não pode ser correta, pois apenas a opção A está de acordo com o princípio da universalidade.
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GAB. A
Orçamento Bruto
"Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."
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