Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e ...

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Q508585 Administração Financeira e Orçamentária
Constarão da Lei de Orçamento, todas as receitas e despesas pelos seus:
Alternativas

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Alternativa Correta: A - totais, vedadas quaisquer deduções

O tema central da questão é o princípio da universalidade no contexto do Orçamento Público. Este princípio estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA) de forma integral, ou seja, sem deduções.

Para resolver questões como esta, é importante compreender conceitos fundamentais de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente os princípios que regem a elaboração do orçamento público, como o da universalidade, unidade e anualidade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A está correta porque o orçamento deve incluir todas as receitas e despesas de forma integral, ou seja, pelos seus totais, sem quaisquer deduções. Isso garante transparência e uma visão completa das finanças públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - totais, inclusive com as deduções legais: Essa alternativa está incorreta porque contradiz o princípio da universalidade, que determina que não se devem considerar deduções na apresentação das receitas e despesas no orçamento.

C - grupos, vedadas quaisquer deduções: Embora a ideia de vedar deduções esteja correta, o termo "grupos" não é adequado na pergunta sobre como as receitas e despesas devem constar na lei orçamentária, pois o foco é na totalidade das receitas e despesas.

D - grupos, inclusive com as deduções gerais: Similar à alternativa B, permite deduções, o que vai contra o princípio da universalidade. Além disso, o termo "grupos" não se aplica à necessidade de apresentar totais gerais.

E - todas as alternativas estão corretas: Esta alternativa não pode ser correta, pois apenas a opção A está de acordo com o princípio da universalidade.

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Gabarito: A


Seguem o Princípio do Orçamento bruto, ou seja, todos os valores devem ser expressos pelos seus valores brutos, sem deduções.

GAB. A

Orçamento Bruto

"Todas as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções."

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