Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundam...
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da
oposição à própria concepção originária do Estado, em relação
à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa
contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado,
o que culmina na existência de uma política de cunho
reformista.
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Gabarito: Errado
Vamos entender por que a alternativa está incorreta e explorar os conceitos envolvidos.
A questão aborda a legitimidade do Estado e como essa legitimidade pode ser contestada. Para responder corretamente, é necessário compreender os conceitos de legitimidade, as teorias sobre o surgimento e a manutenção do Estado, e as distinções entre diferentes formas de contestação política.
Legitimidade do Estado
A legitimidade do Estado é a aceitação e reconhecimento, por parte da população, de que o Estado tem o direito de governar. Essa aceitação pode se basear em diferentes fundamentos, como a tradição, a carisma do líder ou a racionalidade/legalidade.
Quando a legitimidade é contestada, isso significa uma oposição ao reconhecimento da autoridade do Estado. Essa oposição pode ocorrer de várias maneiras, incluindo revoluções, movimentos sociais ou outras formas de desobediência civil.
Contestação e Reformismo
Agora, vamos analisar por que a alternativa está incorreta com base no entendimento desses conceitos:
A alternativa sugere que a contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado. No entanto, isso não é totalmente preciso. A contestação da legitimidade pode envolver uma crítica à origem do Estado, mas também pode focar em aspectos contemporâneos como a injustiça social, a corrupção, ou a falta de representatividade.
A alternativa também afirma que a contestação utiliza a modificação parcial dos fundamentos do Estado, culminando numa política reformista. Isso é uma interpretação equivocada. Uma política de cunho reformista busca, na verdade, realizar mudanças graduais dentro do sistema existente, sem contestar diretamente a legitimidade fundamental do Estado. Reformistas aceitam a legitimidade do Estado, mas querem reformar suas políticas e estruturas para torná-lo mais justo ou eficiente.
A contestação da legitimidade, por outro lado, geralmente implica uma rejeição mais profunda das bases do Estado e pode levar a movimentos revolucionários ou mais radicais, que buscam uma transformação estrutural completa.
Resumindo
A alternativa está incorreta porque confunde a crítica fundamental à legitimidade do Estado com a abordagem reformista, que não visa modificar os fundamentos do Estado de maneira radical, mas sim realizar mudanças dentro do sistema existente.
Espero que essa explicação tenha esclarecido o tema para você. Caso tenha mais dúvidas ou queira discutir outros pontos, estou à disposição!
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Comentários
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Entendi que o erro está em afirmar que aqueles que contestam a legitimidade do Estado, pela contradição entre a sua estrutura e seu fim, tem como fundamento uma reforma parcial de cunho reformista no próprio Estado. Na verdade, quem contesta o Estado, inclusive em oposição à sua origem, tem em mente não uma reforma parcial, como afirma a questão, mas sim uma extinção do próprio Estado como foi concebido (anarquistas, liberais, libertários?).
Questãozinha chata. De 2013 e ainda sem comentários por aqui.
A diferença entre oposição ao Governo e contestação da Legitimidade corresponde, num certo sentido, à existente entre política reformista e política revolucionária. O primeiro tipo de luta busca alcançar mudanças, mantendo de pé as estruturas políticas existentes, combate o Governo, mas não combate as estruturas que condicionam sua ação e, enfim, propõe uma diferente maneira para a gestão do sistema estabelecido. O segundo tipo de luta se dirige contra a ordem constituída, tendo como objetivo a modificação substancial de alguns aspectos fundamentais; não combate apenas o Governo, mas também o sistema de Governo, isto é, as estruturas que ele exprime.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da oposição à própria concepção originária do Estado, em relação à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado, o que culmina na existência de uma política de cunho REVOLUCIONÁRIA.
Resposta: ERRADO.
CUNHO REVOLUCIONÁRIO.
No Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio, no verbete sobre Legitimidade, tem-se que:
Legitimação e contestação da legitimidade: "A diferença entre oposição ao Governo e contestação da Legitimidade corresponde, num certo sentido, à existente entre política reformista e política revolucionária. O primeiro tipo de luta busca alcançar mudanças, mantendo de pé as estruturas políticas existentes, combate o Governo, mas não combate as estruturas que condicionam sua ação e, enfim, propõe uma diferente maneira para a gestão do sistema estabelecido. O segundo tipo de luta se dirige contra a ordem constituída, tendo como objetivo a modificação substancial de alguns aspectos fundamentais; não combate apenas o Governo, mas também o sistema de Governo, isto é, as estruturas que ele exprime."
Oposição ao Governo → política reformista: busca alcançar mudanças, mantendo de pé as estruturas políticas existentes
Contestação da Legitimidade → política revolucionária: modificação substancial de alguns aspectos fundamentais
Dessa forma, a questão erra ao relacionar a contestação da legitimidade a uma política reformista. Contestar a legitimidade de uma ordem instituída é empreender uma política revolucionária.
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