Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não...

Tema central: A questão aborda a regulamentação da coleta fiscal de amostras únicas em situações onde não é possível coletar amostras em triplicata, conforme práticas de vigilância sanitária e procedimentos laboratoriais.

Legislação aplicável: A coleta de amostras para análise fiscal está regulada por normas da vigilância sanitária, como a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa. Essas normas determinam os procedimentos para coleta, transporte e análise de amostras, garantindo a integridade e a confiabilidade dos resultados.

Explicação da questão: O enunciado solicita que o candidato identifique a afirmativa incorreta sobre a coleta fiscal de amostra única. A coleta única ocorre quando a quantidade ou a natureza do produto não permite a coleta em triplicata, mas ainda assim deve seguir rigorosos critérios de documentação e transporte.

Análise das alternativas:

A - Correta: Esta alternativa descreve corretamente o procedimento de coleta e envio da amostra única ao laboratório. A inviolabilidade e a presença de representantes durante a análise garantem a transparência e a conformidade do processo.

B - Correta: A sugestão de notificar o detentor ou fabricante e permitir o acompanhamento da análise é consistente com as práticas de vigilância. A ausência de perícia de contraprova é uma característica das amostras únicas.

C - Incorreta: Esta afirmação é equivocada porque sugere que produtos perecíveis não podem ser analisados como amostra única. Em situações específicas, mesmo produtos perecíveis podem ser analisados como amostra única, desde que sejam cumpridas todas as normas de preservação e transporte.

D - Correta: A notificação ao fabricante é uma prática comum, e a articulação com autoridades regionais é necessária quando a coleta ocorre em jurisdições diferentes. Isso assegura que todas as partes interessadas estejam informadas sobre o processo.

Exemplo prático: Imagine um cenário onde a vigilância sanitária precisa coletar uma amostra de um medicamento raro, disponível em quantidade limitada. Neste caso, a coleta será feita como amostra única, seguindo todos os protocolos de documentação e transporte, mesmo que o produto seja perecível.

Conclusão: A alternativa C é a incorreta, pois limita indevidamente a análise de amostras únicas para produtos perecíveis. Compreender os regulamentos de coleta e análise é crucial para garantir o cumprimento das normas sanitárias.

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No caso de alimentos perecíveis, a análise fiscal será realizada em amostra única, em um prazo que não poderá ultrapassar 24 (vinte e quatro) horas a contar da data do recebimento da amostra. 

Para produtos perecíveis, considerando a sua natureza, a análise fiscal não poderá ser realizada como amostra única, apenas como amostra em triplicata, respeitando-se com rigor o prazo de validade.